Termos e Condições
Por favor, leia com
atenção os termos e condições. Ao se cadastrar no www.rangoobrasil.com.br você
ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Website. Note que a recusa destes
Termos do Website impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso Website.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo www.rangoobrasil.com.br aos USUÁRIOS,
qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de RESTAURANTES cadastrados
e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e
retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos pelos RESTAURANTES, de
acordo com o cardápio disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos
USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.
1.2O serviço do www.rangoobrasil.com.br consiste,
portanto, em aproximar, através do nosso site, os USUÁRIOS e os RESTAURANTES
cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos RESTAURANTES,
pedidos de entrega de gêneros alimentícios, bem como, sendo essa a opção dos
USUÁRIOS, receber on-line pagamento do preço dos produtos entregues aos
USUÁRIOS pelos RESTAURANTES.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente
- que o serviço oferecido pelo www.rangoobrasil.com.br se relaciona
apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de
produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e
qualidade dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade integral do
RESTAURANTE, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de
problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e
entrega de produtos alimentícios.
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter
capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as
informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade
(inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações
fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento,
pelo www.rangoobrasil.com.br .
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas,
bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que
comprove a correção, o Rangoo Brasil se reserva o direito de não concluir o
cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente,
impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério
do www.rangoobrasil.com.br ,
a situação de anomalia esteja regularizada. O www.rangoobrasil.com.br se reserva o direito
de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em
caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade
ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas,
obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o www.rangoobrasil.com.br de tal forma caso
verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no
presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos
serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não
divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer
solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua
titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não
divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais
informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de
login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente
verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as
searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO,
mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos
encomendados.
3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos
produtos por si solicitados ou encomendados ao RESTAURANTE e efetivamente a si
entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma,
diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site
(dinheiro, cheque, tickets, maquinas de cartão e etc.).
3.4 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que
não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos,
responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
3.5 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e
feedbacks do serviços dos RESTAURANTES e do Rangoo Brasil, conforme descrito
nos TERMOS DE PRIVACIDADE do Rangoo Brasil.
4. OBRIGAÇÕES DO www.rangoobrasil.com.br
4.1 Disponibilizar no site www.rangoobrasil.com.br espaço virtual
que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de
gêneros alimentícios e outros anunciados e comercializados pelos RESTAURANTES e
PARCEIROS, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos
produtos on-line.
4.2Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5. PROGRAMA DE PONTOS
5.1 Regulamento do Programa de Pontos - A cada R$ 10,00 gasto você acumula 1 ponto e poderá trocar por produtos que estiverem disponíveis no cardápio das empresas parceiras do aplicativo. Esses pontos terão validade de 2 meses, e a cada nova compra o prazo se estende por mais 1 mês, o RANGOO BRASIL reserva-se no direito de alterar ou revogar esta promoção sem aviso prévio.
6. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu
conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com
vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no
site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos
modificados, desde que o faça por escrito, através do site www.rangoobrasil.com.br , o que gerará o
cancelamento de seu CADASTRO.
7. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato entre www.rangoobrasil.com.br e o USUÁRIO fica
disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se
obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por
intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo www.rangoobrasil.com.br , desde logo
emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca
de informações recíprocas.
8. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as
regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
9. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais
controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente
TERMO o foro da Comarca do Ariquemes-RO.